Licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo.

Data: 26/09/2023. Foi publicada no D.O.ESP, em 26 de setembro de 2023, a Lei nº 17.761, de 25 de setembro de 2023, que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício…

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Incentivo à produção e ao consumo do babaçu e seus derivados no Estado do Maranhão.

Data: 26/09/2023. Publicada em 14/09/2023 no D.O.E. do Maranhão, a Lei nº 12.037, de 14 de setembro de 2023, que institui a Política Estadual de incentivo à produção e ao…

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Funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.

Data: 19/09/2023. Foi publicada no D.O.U, no dia 15/09/2023, a Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.…

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Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Data: 15/09/2023. Foi publicada no D.O.U, em 15/09/2023, o Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O…

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Política estadual do hidrogênio verde, sustentável no Estado do Ceará.

Data: 14/09/2023 Foi publicada no D.O.ECE em 11/09/2023, a Lei nº 18.459, de 07 de setembro de 2023, que institui a política estadual do hidrogênio verde, sustentável e seus derivados…

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