Implantação e implementação da logística reversa de embalagens – Maranhão.

Data: 08/03/2023. Foi publicado em 06/03/2023, no Estado do Maranhão o Decreto nº 38.140, de 06 de março de 2023, que estabelece as diretrizes para a implantação e a implementação…

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Autorizações Ambientais para Estudos de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental – Paraná.

Data: 08/03/2023. A Portaria IAT nº 51, de 02 de fevereiro de 2023,  estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos para a emissão de Autorizações Ambientais para Estudos de Fauna…

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ANTT abre procedimentos de revalidação cadastral dos inscritos no RNTRC.

Data: 23/02/2023. Agência Nacional de Transportes Terrestres abre, a partir do fim de MARÇO, procedimentos de revalidação cadastral dos inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). O…

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Registro e a rotulagem de produtos saneantes com ação antimicrobiana.

Data: 22/02/2023. A Resolução – RDC nº 774, de 15 de fevereiro de 2023 – ANVISA dispõe sobre as condições para o registro e a rotulagem de produtos saneantes com…

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Cartão de vacinação COVID-19 – Estado de São Paulo.

Data: 15/02/2023. Foi publicada no Diário Oficial Estadual de São Paulo, a Lei nº 17.629, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação…

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