Recolhimento do óleo para fritura ou para outro uso culinário, para consumo humano, no Estado do Rio de Janeiro.

Data: 26/04/2023. Foi publicada em 18/04/2023, no DOE do Rio de Janeiro a Lei nº 9.994, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre o recolhimento do óleo para…

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Consulta Pública: alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22/21, que regulamenta o RAPP.

Data: 25/04/2023. A Portaria IBAMA nº 98, de 20 de abril de 2023, publicada em 25/04/2023, Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da…

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Requisitos fitossanitários para importação de flores de corte de flor-de-cera.

Data: 25/04/2023. Foi publicada no D.O.U., a Portaria SDA nº 792, de 20 de abril de 2023, que estabelece os requisitos fitossanitários para importação de flores de corte de flor-de-cera…

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Condições especiais de ocupação em lotes que contenham Araucárias (Araucaria angustifolia) no Município de Curitiba.

Data: 25/04/2023. O Decreto nº 597, de 14 de abril de 2023, publicado em 19/04/2023, no DOM, dispõe sobre condições especiais de ocupação em lotes que contenham Araucárias (Araucaria angustifolia)…

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Lei e Decretos Federais trazem novas regras para o Saneamento Básico.

Data: 13/04/2023. Foram publicadas no Diário Oficial da União, novas regras do Saneamento Básico. As normas são Lei nº 14.546, de 4 de abril de 2023 e o Decreto nº…

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