Processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Data: 12/06/2023. Foi publicada no dia 07/06/2023, a Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2 de junho de 2023, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por…

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Lançamento ABNT NBR 17100-1 – Gerenciamento de resíduos – Parte 1: Requisitos gerais.

Data: 09/06/2023. Esse texto é informativo. A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas lançará, no próximo dia 14/06/2023, às 19h, a ABNT NBR 17100-1, que trata do Gerenciamento de…

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Critérios para a fixação da multa administrativa aberta nos casos de agrotóxicos.

Data:07/06/2023. Foi publicada em 05/06/2023, a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 16, DE 1º DE JUNHO DE 2023, que estabelece critérios para a fixação da multa administrativa aberta, prevista no art.…

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CETESB publica Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Galpões de Logística.

Data: 31/05/2023. Publicada em 31/05/2023, pela CETESB, a Decisão de Diretoria nº 046/2023/c/i, de 19 de maio de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de galpões de logística e…

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Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício – INSS.

Data: 25/05/2023. Foi publicada em 23/05/2023, no DOU, a Portaria MPS nº 1.773, de 22 de maio de 2023, que institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do…

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