Medidas de auxílio à mulher por bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos.

Data: 08/08/2023. Publicado no D.O.ESP, o Decreto n° 67.856, de 01 de agosto de 2023, que regulamenta a Lei n° 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, que obriga bares,…

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Inclusão de informações sobre a tipologia da embalagem de agrotóxico.

Data: 08/08/2023. Foi publicada no dia 02/08/2023, a Portaria Conjunta IAT/ADAPAR nº 02/2023, de 31 de julho de 2023, que estabelece a inclusão de informações sobre a tipologia da embalagem…

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Resoluções do CONFERT sobre fertilizantes.

Data: 07/08/2023. Foi publicada no D.O.U. em 07/08/2023, as Resoluções do Conselho Nacional de Fertilizantes – CONFERT sobre fertilizantes, elas dispõem sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional de Fertilizantes…

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Inclusão de Declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal.

Data: 07/08/2023. Foi publicada no D.O.U, a Instrução Normativa – IN n° 242, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na…

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Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições.

Data: 04/08/2023. Publicada em 07/08/2023 no D.O.U., a Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº…

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