Data: 27/07/2022.

Foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Áreas Protegidas, um guia destinado aos municípios brasileiros sobre formas de captar recursos para áreas de conservação, destinado aos gestores municipais e traz informações relevantes sobre como acessar recursos financeiros para a gestão e implementação de áreas protegidas

O “Guia prático de captação de recursos para áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível local” possui 150 páginas e fornece informações que auxiliam na captação de recursos financeiros para a gestão e implementação de áreas protegidas, principalmente Unidades de Conservação.

Na publicação, os gestores vão encontrar informações relevantes sobre o tema, como itens que podem ser financiados, os meios para acessar o recurso, além de sites que oferecem mais informações.

Entre as possibilidades de captação de recursos apresentadas pelo guia, estão cobrança pelo uso da água, compensação ambiental e concessões, autorizações e permissões de uso de bens públicos, entre outros. O conteúdo traz exemplos de cada medida. No caso da adoção, o exemplo parte do Parque Natural Municipal Professor Mello Barreto, uma pequena unidade de conservação de cerca de 6,5 hectares, localizada às margens da Lagoa da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu a “adoção” de uma empresa privada no apoio à sua gestão.

O documento apresenta ainda os fundos que financiam áreas ambientais, como o Fundo Amazônia, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (FNMC)/Fundo Clima, além de instituições estrangeiras, como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A publicação foi elaborada pelo projeto “Áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas em nível dos governos locais”, que é resultado da articulação entre os governos do Brasil e da Alemanha no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha, implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e os ministérios de meio ambiente dos países participantes (Brasil, Colômbia, Equador e Peru).

O guia pode ser acessado neste link. https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/mma-publica-guia-sobre-captacao-de-recursos-para-areas-protegidas/copy2_of_guia_mecanismos_financeiros.pdf

Acesse também o site do Ministério do Meio Ambiente https://www.gov.br/mma/pt-br para obter todas as informações.

Esse é um texto informativo, nossa atividade é identificação e atualização de Requisitos Legais de Meio Ambiente, Saúde e Segurança, entre outros, solicite uma Proposta pelo e-mail salegis@salegis.com.br

Fonte: Site do Ministério do Meio Ambiente; Texto do site do Ministério do Meio Ambiente; Equipe SALEGIS.

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