Data: 28/12/2020.

Esse artigo é apenas informativo, não realizamos serviços de emissão de MTR, para isso é só entrar em contato Ministério do Meio Ambiente ou com o Órgão Ambiental de sua cidade / estado e esclarecer suas dúvidas, somos uma empresa de Requisitos Legais – Identificação e Atualização para Sistemas de Gestão (ISO 9001, 14001, 45001 entre outras).

O sistema desenvolvido pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para o gerenciamento online de resíduos sólidos, conhecido como SIGOR, acaba de ganhar uma ferramenta que auxiliará na sua gestão.

A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, apresentou, em 16/12, o Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, cumprindo a Portaria nº 280, de 29/06/20, do Ministério do Meio Ambiente, que instituiu a data de 1º de janeiro de 2021, para o início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo território nacional.

O MTR é um documento numerado que acompanhará o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. O novo sistema tem a função de gerenciar os MTRs emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando atender a todas as normas e legislação vigentes, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados.

A diretora-presidente reforçou o papel do Estado de São Paulo como pioneiro em políticas voltadas à melhoria do meio ambiente, sempre à frente em ações e em iniciativas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecidos como ODS, que fazem parte de uma agenda global com 17 objetivos e 169 metas para construção de um mundo mais justo, próspero, sustentável e igualitário, até 2030.

O SIGOR Módulo MTR começou a ser desenvolvido em janeiro, por um Grupo de Trabalho formado por 22 técnicos da CETESB, sob coordenação do assistente Executivo da Presidência, João Luiz Potenza, em parceria com a ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, e seus desenvolvedores. Criaram uma página no Portal da agência paulista, para fornecer informações sobre o novo Sistema, cujo acesso para operação e emissão dos MTRs será liberado em 1º de janeiro de 2021.

O site da CETESB informa que o acesso para operação do Sistema estará disponível em 04/01/2021.

CETESB esclarece sobre o SIGOR MTR E CTRE-AMLURB – Integração com demais Sistemas

A CETESB informou, através de seu site, que o município de São Paulo possui os sistemas de Controle de Transporte de Resíduos para Construção Civil – CTRe RCC bem como o Controle de Transporte de Resíduos para os estabelecimentos Grandes Geradores – CTRe – RGG desde 2017 e 2019 respectivamente gerenciados pela AMLURB.

Nessa razão ficou esclarecido que eles peranecem a disposição e trabalhando em conjunto, CETESB e AMLURB, para desenvolver as devidas integrações entre os sistemas SIGOR – Módulo MTR e CTRE, e também com o Sistema MTR nacional, com o objetivo de disponibilizar instrumentos e funcionalidades adequadas para o cumprimento da regulamentação vigente, em especial a Portaria 280/2020 do MMA, com o mínimo de duplicidade possível. Espera-se concluir essas integrações até o final do primeiro trimestre de 2021.

Os estabelecimentos geradores de resíduos situados no Município de São Paulo, onde já vigora o CTRE, devem continuar usando esse sistema.

Os estabelecimentos geradores e destinadores de resíduos de construção civil situados nos municípios de Bertioga, Catanduva, Santos, São José do Rio Preto e Sertãozinho, onde já vigora o SIGOR – Módulo Construção Civil, deverão continuar usando esse sistema, mas apenas para esses resíduos.

Os demais estabelecimentos geradores e destinadores de resíduos do Estado de São Paulo deverão utilizar apenas o sistema estadual, o SIGOR – Módulo MTR, que terá seu acesso público disponibilizado em 4/1/2021.

A Cetesb providenciará a integração com o SINIR, de forma a manter o MTR nacional atualizado.

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Fonte: Equipe SALEGIS; CETESB; Site https://cetesb.sp.gov.br/; https://cetesb.sp.gov.br/blog/2020/12/16/cetesb-lanca-sistema-mtr-de-gestao-do-transporte-de-residuos/; https://cetesb.sp.gov.br/blog/2020/12/23/cetesb-esclarece-sobre-o-sigor-mtr-e-ctre-amlurb/

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