Data: 22/01/2024.

Aprovações em Plenário demonstram compromisso do Legislativo Paulista com as emergências climáticas e o aquecimento global

Dentre os 28 projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionados pelo Governo em 2023, a sustentabilidade e a preservação ambiental estiveram presentes em três deles.

A aprovação de propostas voltadas para o meio ambiente demonstrou o cuidado do Parlamento em temas como a recuperação de mananciais, o descarte e tratamento adequado de resíduos sólidos e a prevenção a desastres naturais.

“O cenário de emergência climática não tem recebido a devida atenção, especialmente nos aspectos de adaptação climática”, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.

Para o ambientalista, a sociedade precisa investir e priorizar a área ambiental. “É preciso que a população, o poder público e o setor produtivo façam a sua parte, ou seja, é preciso fortalecer e implementar políticas públicas”.

Recuperação da Represa Guarapiranga

A Bacia Hidrográfica do Guarapiranga possui área de mais de 630 km² e fica na região Sudoeste da Grande São Paulo, abrangendo os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra, além das áreas das subprefeituras de Capela do Socorro, M´Boi Mirim e Parelheiros, na Zona Sul da Capital.

Os parlamentares da Alesp aprovaram o Projeto de Lei 17.800/2023, proposto pelo ex-deputado Campos Machado (PSD), que demarca os limites dos mananciais como áreas de proteção e recuperação. A iniciativa traz, além de benefícios ambientais, desenvolvimento social para os moradores locais, que vão contar com nova legislação para a regularização fundiária.

“A recuperação e revegetação do entorno [da bacia] é fundamental para a manutenção da produção de água do reservatório e combate à erosão e o assoreamento, permitindo seu reestabelecimento para uso de abastecimento público e de recreação para a população”, explica Carlos Bocuhy.

Segundo a Sabesp, a represa Guarapiranga é um dos principais mananciais do Estado e suas águas abastecem cerca de 4 milhões de pessoas das regiões Sul e Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo.

Tratamento de resíduos sólidos

O Estado de São Paulo e a capital paulista recebem, todos os anos, grandes eventos musicais, culturais, esportivos e de negócios. É, portanto, um importante destino cultural para milhões de brasileiros. Pensando no grande impacto ambiental que esses eventos acabam gerando, o tema virou pauta na Assembleia Legislativa no último ano.

Os parlamentares paulistas discutiram e aprovaram a proposta de autoria da deputada Marina Helou (Rede) – a Lei 17.806/2023 – que determina a obrigatoriedade do tratamento dos resíduos sólidos gerados em eventos realizados no Estado.

Além de buscar a destinação ambientalmente adequada para estes resíduos, a nova norma também passou a exigir a contratação de cooperativas de reciclagem por parte dos organizadores, promovendo, assim, emprego e renda para a categoria. A iniciativa está alinhada às políticas nacional e estadual de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010 e Lei Estadual 12.300/2006).

“A reciclagem de materiais é fundamental […] faltam medidas estruturais e não estruturais, que vão desde a educação ambiental à logística reversa e economia circular”, complementa o ambientalista Carlos Bocuhy.

Alertas sobre desastres naturais

Consequência direta das mudanças climáticas e do aquecimento do planeta, os desastres naturais, principalmente em épocas de chuvas, foi outro ponto de atenção do Parlamento em 2023.

No início do ano passado, o Brasil assistiu aflito à destruição causada pelas chuvas no Litoral Norte de São Paulo, principalmente no município de São Sebastião. O desastre histórico ligou o alerta da sociedade para os riscos ambientais e se tornou tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alesp – a CPI dos Deslizamentos em Encostas.

E não foi só isso: buscando reduzir os impactos que estes eventos podem causar, o Parlamento aprovou a Lei 17.758/2023, que torna obrigatória a divulgação de alertas da Defesa Civil Estadual por canais de radiodifusão. A iniciativa, de autoria do deputado Bruno Zambelli (PL), já está em vigor e tem como objetivo agilizar e ampliar os alertas em casos de novos incidentes.

Fonte: Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Site Alesp www.al.sp.gov.br; Texto extraído do site da Alesp – Meio Ambiente; Projeto Ambiental; ISO 14001; Gestão de Meio Ambiente; Gestão Ambiental; Requisitos Legais; Leis e Normas Atualizadas.

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