Data: 30/06/2022.

O assédio moral descreve condutas que evidenciam violência psicológica contra o trabalhador. Muito tem-se discutido sobre o tema, mas há como prevenir situações de assédio moral? Há como evitar que funcionários adoeçam e sejam afastado de suas funções diante de comportamentos inadequados de superiores? Há como evitar demandas judiciais?

O caminho é a prevenção e a implementação de normas de gestão voltadas para Saúde e Segurança Ocupacional.

O que caracteriza o assédio moral no trabalho?

Definição: Entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física do trabalhador. Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o ambiente de trabalho vai se degradando e se tornando nocivo.

É caracterizado por várias ações e comportamentos executados por parte do empregador ou seus prepostos contra o trabalhador e terceiros, como violência psicológica, constrangimento, humilhação, perseguição e falta de respeito.

É um comportamento repetido e pode partir de uma pessoa hierarquicamente superior ou de um colega de trabalho que tenha, de alguma forma, privilégios ou uma posição de vantagem, como um tempo maior de empresa ou relação mais próxima com gestores e sócios.

De que forma pode ocorrer?

Pode ocorrer de forma pública, diante de outros funcionários, ou de forma particular. Na grande maioria das vezes ocorre de forma particular, quando não existem testemunhas, instalando-se como um problema silencioso difícil de ser identificado e combatido.

Um aspecto importante para configuração do assédio moral é a repetição. Vale ressaltar que cenários como uma única crítica ou episódio isolado de conflito entre funcionários, não podem ser classificados dessa forma.

Como identificar o assédio moral?

Quando o problema é comum no ambiente de trabalho, e a conduta abusiva é considerada normal, é comum que a vítima tenha dificuldade para perceber que está sofrendo assédio moral. A percepção se torna difusa. O trabalhador passa a se questionar, se avaliar e até se culpar pelo tratamento constrangedor.

É necessário verificar e analisar os seguintes pontos:

– O comportamento do suposto assediador no local de trabalho;

– A forma de tratamento com seus liderados de forma ampla e irrestrita;

– O histórico e registros de reclamações e agressões em relação ao suposto assediador;

– A apuração de informações junto a colegas próximos, membros da equipe, com funções semelhantes.

Como atestar o assédio moral?

A comprovação do assédio moral na empresa, se dá através de provas, como testemunhas e materiais que comprovem a situação existente, como e-mails, documentos, recados, conversas por aplicativos e redes sociais, como WhatsApp, Facebook ou canais internos permitidos pela empresa.

Se a vítima teve problemas de saúde relacionado a situações enfrentadas, e apresentou problemas físicos ou psicológicos, poderão ser utilizados laudos e pareceres de profissionais consultados.

Como a Segurança e Saúde Ocupacional e a ISO 45001 pode prevenir e combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

O assédio moral pode trazer consequências graves para o quadro de funcionários da empresa. O trabalhador, vítima do assédio, se sente tão abalado que pode acabar sendo afastado de suas funções, manifestando problemas de saúde como pressão alta, gastrite, depressão, síndrome do pânico e síndrome de Burnout, esgotamento físico e mental provocado por níveis muito altos de estresse.

Com o objetivo de evitar que ocorram afastamentos, a área de Recursos Humanos – RH e a área de Saúde e Segurança do Trabalho devem atuar em conjunto, elaborando Regulamentos Internos e Códigos de Conduta, que incluam regras claras e detalhadas sobre comportamentos. Devem também programar palestras e treinamento, para conscientização e esclarecimento do trabalhador, buscando criar uma cultura de respeito e confiança na empresa.

Toda empresa deve oferecer ao trabalhador um ambiente adequado, seguro e sadio em todos os aspectos. Por isso, é importante estar atento para identificar e repelir a qualquer sinal de assédio moral no trabalho. Com uma política eficaz de prevenção, de acompanhamento, de cumprimentos a procedimentos, a outros requisitos internos e externos, a equipe se mantém mais coesa e motivada, além de ter confiança para sinalizar possíveis inconsistências de comportamento.

A norma de gestão ISO 45001, que especifica requisitos para um sistema de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, e fornece orientação para a sua implantação, pode trazer benefícios para inibir essa prática, uma vez que visa a redução de ocorrências de problemas de saúde no trabalho, proporcionando o desenvolvimento e implementação de políticas e de objetivos de Saúde e Segurança Ocupacional, além de eliminar riscos que podem afetar diretamente o trabalhador.

Ela engloba além dos trabalhadores, terceiros contratados e também empresas que são consideradas partes interessadas e que podem afetar e causar impactos nos trabalhadores nas rotinas operacionais. A norma exige que sejam definidos, garantidos e controlados processos e procedimentos terceirizados. Os riscos dos fornecedores de produtos e/ou serviços terceirizados deve ser gerenciado com eficácia, de modo a evitar qualquer desvio.

A ISO 45001 pode contribuir com a diminuição do assédio moral, pois vai trazer para empresa comprometimento dos líderes, transparência e maior controle de políticas voltadas para o trabalhador. Ela visa diminuir o número doenças ocupacionais por meio da adoção e implementação de requisitos exigidos garantindo maior sensibilização e alinhamento com a proteção do trabalhador.

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Fonte: Equipe SALEGIS; CEO SSB; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ministério do Trabalho; Site: assediomoral.org; ISO 45001; Requisitos Legais de Saúde e Segurança Ocupacional; Doutrina sobre Assédio Moral;

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