Data: 15/04/2025.

Foi publicada em 19 de março de 2025, a Portaria nº CCB-003/800/2025, que dispõe sobre a publicação das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a que alude o Decreto Estadual n°69.118, de 09 de dezembro de 2024.

A Portaria nº CCB-003/800/2025, publica a atualização das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros na íntegra, em substituição às respectivas Instruções Técnicas, publicadas no D.O.E. de 04 de julho de 2020.

Foram revogadas as Instruções Técnicas, publicadas pela portaria nº CCB-002/810/19, atualizadas pela Portaria nº CCB- 021/800/20 e demais disposições em contrário.

Os textos atualizados ficarão disponíveis no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

As novas Instruções Técnicas, estão em consonância com o Decreto Estadual Decreto n° 69.118, de 09 de dezembro de 2024, publicado em 10/12/2024, que instituiu o Regulamento de Segurança Contra Incêndio, com os objetivos de proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências; prevenir o surgimento e dificultar a propagação de incêndios, proporcionando os meios mínimos necessários ao seu controle e extinção e reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; fomentar o desenvolvimento de uma cultura prevencionista de segurança contra incêndios.

A Portaria nº CCB-003/800/2025, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Esse artigo é informativo, a Portaria nº CCB-003/800/2025, deverá ser verificada e analisada na integra.

Fonte: Equipe SALEGIS; D.O.U. S.P; Requisitos Legais ISO 45001; Saúde e Segurança; Corpo de Bombeiro; Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiro de SP; Regulamento de Segurança Contra Incêndio.

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