Data: 24/07/2023.

Esse texto é informativo. Não fornecemos ou disponibilizamos exemplares da Norma. Não comercializamos ou vendemos Normas da ABNT. Não disponibilizamos partes das Normas da ABNT. Para maiores informações, aquisição ou compra da NBR entre em contato direto com a ABNT.

Foi publicada pela ABNT em 03 de julho de 2023, a NBR 14725:2023 que dispõe sobre Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos

Esta Norma estabelece: termos adotados na classificação dos perigos, na rotulagem e na Ficha com Dados de Segurança (FDS); propósitos, a abrangência e a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS); critérios para a classificação dos perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente de um produto químico; informações relacionadas ao produto químico, sobre segurança, saúde e meio ambiente a serem incluídas nos rótulos; informações sobre como preparar uma FDS; informações referentes à confidencialidade, à compreensibilidade das informações e à conscien­tização, à capacitação e ao treinamento no âmbito do GHS.

A norma NBR 14725 foi atualizada para atender o disposto na 7ª edição revisada do Purple Book/ONU para o Brasil, que contém os critérios para classificação de perigo GHS para produtos químicos, assim como as exigências para a comunicação desses perigos por meio da FDS e rotulagem.

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES

FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) e Rotulagem

As Organizações, Empresas precisarão atualizar todas as FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), que agora será chamada FDS (Ficha com Dados de Segurança), de uma vez que, dentre outras alterações pretendidas, a nomenclatura do documento será harmonizada com outros idiomas. Os rótulos e etiquetas, deverão se adequar, garantindo a conformidade com norma técnica vigente.

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), é um documento que dispõe de informações sobre aspectos dos produtos químicos quanto a proteção, do meio ambiente, saúde e segurança. Nela podemos encontrar Identificação do produto e da empresa;

Identificação de perigos; Composição e informações sobre os ingredientes; Medidas de primeiros socorros; Medidas de combate a incêndio; classificação de perigo, as medidas apropriadas para o manuseio seguro, os meios de extinção recomendados, entre outras. Com a NBR 14725:2023 ela passa a ser chamada de FDS (Ficha com Dados de Segurança).

A Rotulagem de produtos químicos é a identificação e descrição do produto químico, que apresenta seus perigos e cuidados necessários. Tem também o objetivo importante de evitar os acidentes de trabalho, garantindo proteção à saúde humana, meio ambiente e ao patrimônio da empresa.

As FISPQs e os Rótulos possuem obrigatoriedade legal e está relacionada a comunicação dos perigos de um produto e na prevenção de acidentes. O fabricante ou fornecedor do produto químico são responsáveis por fornecer e disponibilizar a FISPQ atualizada e garantir seu acesso.

E quais são as alterações na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos?

Descrevemos aqui algumas alterações da FISPQ, agora FDS:

Nomenclatura:

A Nova denominação da FISPQ será FDS – Ficha com Dados de Segurança. A FDS – Ficha com Dados de Segurança não terá NBR exclusiva. As instruções para elaboração da FISPQ, atualmente estão na NBR 14725. A nova versão da NBR 14725 agrupa tudo num só documento com 7 seções e 17 anexos.

Telefone de Emergência

Na Seção 1 – Identificação da FISPQ, deverá constar um telefone de emergência, disponível 24 horas por dia.

Classes de Perigo e Subcategorias:

A nova versão da NBR 14725 traz adição de novas Classes de Perigo e subcategorias, uma nova classe de perigo: Explosivos dessensibilizados. Também foi incluída nova subcategoria para a classe de perigo Gases inflamáveis, que é: Perigoso para a camada de ozônio.

Elaboração da FDS – Critérios:

A seção 7 – Comunicação de Perigos – traz um item adicional, o qual estabelece critérios para elaboração da FDS, prescrevendo que a FDS deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas que satisfaçam os critérios de classificação harmonizados da Seção 5 da Norma, relativos a qualquer classe de perigo físico, à saúde humana ou ao meio ambiente.

Regras Para Preenchimento Para As Misturas:

Na Seção 3, para as misturas, as informações exigidas são: “Para as misturas, devem ser informados a identidade química, o número de registro CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para meio ambiente, e que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração, conforme critérios de 5.3 e 5.4.” Assim, na nova versão cita são citados os limites de exposição ocupacional.

Prazo para adequação

As empresas terão 24 meses após a publicação da norma para adequação.

Resumo das Alterações da ABNT NBR 14725:2023 sobre a FISPQ:

FDS – Ficha com Dados de Segurança; Norma Técnica ABNT NBR 14725:2023; Informações sobre perigos, medidas de segurança, composição química, primeiros socorros entre outras; Atualizações regulares conforme novas descobertas; Padrões internacionais de formatação e layout; 7 sessões e 17 anexos; Inclui telefone de emergência 24 horas por dia; Inclui explosivos dessensibilizados.

Esse texto contém algumas informações sobre a nova NBR 14725, ressaltamos que a NBR 14725:2023 deverá ser analisada na integra. Para maiores informações e aquisição da norma entre em contato com a ABNT.

Artigo informativo publicado em 24/07/2023, posteriores atualizações e novas informações poderão ocorrer.

Mantenha os Requisitos Legais (Leis e Normas) de sua empresa atualizados, para maiores informações sobre serviços, solicite uma Proposta e-mail salegis@salegis.com.br .

Fonte: Equipe SALEGIS; ABNT; Lançamento da ABNT NBR 14725:2023; Intertox; USP; Requisitos Legais para ISO 14001; Normas para Gestão Ambiental. ISO 45001; Saúde e Segurança Ocupacional; Mídias sociais; Normas de Saúde e Segurança Ocupacional; Imprensa;

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