Data: 22/06/2023.

Esse texto é informativo.

A ABNT NBR 17100-1- Gerenciamento de Resíduos – Parte 1: Requisitos Gerais, que estabelece os requisitos gerais aplicáveis às etapas de gerenciamento de resíduos, desde a origem do resíduo até sua destinação, incluindo a movimentação e operações intermediárias, se houverem, foi lançada no dia 14/06/2023.

Esta Norma tem como objetivos nas etapas do gerenciamento dos resíduos, maximizar a valorização dos recursos presentes nos resíduos e evitar danos ou riscos à saúde pública bem como ao meio ambiente; e além disso, harmonizar as informações e comunicações entre as partes interessadas.

Se aplica aos geradores de resíduos e demais operadores envolvidos na cadeia de gerenciamento de resíduos, desde sua geração até a sua destinação ou disposição final.

Termos e definições

Para os efeitos da NBR 17100-1 são definidos 52 termos, que podem ser utilizados, ressalvando a hierarquia no gerenciamento dos resíduos que são: não geração, redução, reutilização, reciclagem, recuperação energética, eliminação e disposição ambientalmente adequada, com a finalidade de promover o melhor aproveitamento dos recursos presentes nos resíduos.

Ganha destaque e que não existia na legislação o termo valorização, que é um termo usado para qualquer operação de destinação de resíduos cujo resultado principal seja a transformação dos resíduos de modo a servirem a um fim útil, substituindo dessa forma, outros materiais como por exemplo, matérias-primas ou insumos em processos produtivos.

Etapas de Gerenciamento de resíduos

Sobre as etapas de gerenciamento de resíduos, a norma traz requisitos de gerenciamento de resíduos que devem ser aplicados no conjunto das atividades realizadas. É apresentada também a descrição de tecnologias de acondicionamento para o transporte, armazenagem, preparo, tratamento, destinação e disposição dos resíduos.

A ABNT NBR 17001, sob o título geral “Gerenciamento de resíduos”, tem previsão de conter as seguintes etapas:

– Parte 1: Requisitos gerais – lançada em 14/06/2023;

– Parte 2: Rastreabilidade;

– Parte 3: Enquadramento no status de não resíduo;

– Parte 4: Requisitos para classificação como subproduto;

– Parte 5: Pontos de entrega voluntária, ecopontos e ecocentros; e

– Parte 6: Resíduos da Construção Civil;

– Parte 7: Resíduos de eventos;

As demais em elaboração, sendo que 4 já estão iniciadas.

Expectativa

A expectativa é de que a norma agregue valor aos resíduos que muitos chamam de lixo e, consequentemente, reduza o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente e nas cidades ou seja, cidades mais bonitas, cidades mais limpas, cidades sustentáveis com uma economia circular funcionando.

De acordo com o presidente da ABNT, o engenheiro Mario William Esper, a norma foi elaborada em menos de 12 meses, sendo que em 2022 passou por consulta pública, com a contribuição da sociedade, da comunidade, bem como dos geradores de resíduos. Foram realizadas 16 reuniões que envolveram 775 participantes, com uma média de 48 participantes por reunião e um investimento estimado de R$ 1,5 milhão de reais. Houve a participação de diversas lideranças brasileiras envolvidas com a preservação do meio ambiente e sustentabilidade do Brasil e do mundo.

A publicação da ABNT NBR 17100-1 – Gerenciamento de Resíduos é um grande passo para uma mudança de cenário.

Para maiores informações e aquisição da NBR 17100-1 entre em contato com a ABNT.

Artigo informativo publicado em 22/06/2023, posteriores atualizações e novas informações poderão ocorrer.

Reforçamos não fornecemos exemplares da Norma, não comercializamos ou vendemos Normas da ABNT, para informações, aquisição ou compra da NBR entre em contato direto com a ABNT.

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Fonte: Equipe SALEGIS; ABNT; Lançamento da ABNT NBR 17100-1; Portal Sustentabilidade; ABNT NBR 17100-1; Gerenciamento de Resíduos; Resíduos Sólidos; ABNT; Requisitos Legais para ISO 14001; Normas para Gestão Ambiental.

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